Examine Este Relatório sobre Fernanda Tórtima



Usando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido do que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, tais como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

Utilizando alguma frequência, e, Ainda mais recentemente, a propósito do julgamento da Proceder Penal 470, a opiniãeste pública vem se manifestando pelo sentido do de que se devam fixar em Inconveniente patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administraçãeste pública, em especial a corrupção (solicitaçãeste ou recebimento, por funcionário público, do vantagem indevida) e o peculato (apropriaçãeste, desvio ou furto por bens ou valores na posse do funcionário), em razãeste das consequências sociais decorrentes da prática de tais condutas delituosas.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a este fato ser dominado por três multiplos formas:

Na sessão plenária do POR DIA oito do fevereiro, qual cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-ESTES inelegíveis por oito anos, este Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento do de que, este abuso do poder econômico e político ficou configurado uma vez de que o Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações de modo a a campanha do então candidato Pezãeste e de seu vice.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre ESTES autores.

850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente do preparar, de forma deliberada, as circunstâncias de modo a o cometimento por 1 crime.

Porém o que não se É possibilitado a conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

E parece bastante óbvio não ser possível ao réu defender-se por acusações consistentes em fatos absolutamente difusos e indeterminados, qual consistiriam em consequências indiretas, tais tais como a carência do atendimento eficiente em hospitais ou de adequada moradia para a populaçãeste.

No tribunal, ele tratou este senador saiba como culpado em razão justamente da operaçãeste a qual ela se refere. É possibilitado a isso, Arnaldo?

. Não existe em relaçãeste a ela qualquer mal entendido. Queria registrar, diante do Dr. Tórtima, que foram palavras minhas, sim, de que ela estava servindo do bucha do canhãeste para 1 grupo de advogados, mas nãeste aprenda isso aqui agora procurei com isso desprestigiar a presença dela aqui.

As consequências sociais e mediatas advindas da prática do crimes não podem ser tomadas em conta no instante em qual o juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo de que isso nãeste está previsto em lei.

Precisamente qual ele tenha agido Assim sendo apenas para ganhar tempo em benefício de seu cliente terá feito, no mínimo, O MAIS EFICAZ possível dentro de sua visão do defensor. Gandhy usou este silêncio saiba como ESTILO de resistência civil. O próprio Cristo no interrogatório que sofreu do Sumo Sacerdote. Alguém na China deitou diante de um tanque. Ulysses Guimarães, aqui mesmo, enfrentou os cães da Polícia Militar vá aqui mesmo da Ditadura usando tua anticandidatura à Presidência da República, caminhando, na Cinelândia, pelo Rio de Janeiro. Cada 1 deles fez este de que lhes pareceu a melhor defesa. Só isso. Silêncio não é desacato. Utilizá-lo politicamente, no tempo da sustentação oral, é brilhante. Parabéns, doutor Vanildo. Sugiro seu desagravo.

Seu comportamento em o episódio foi exemplar, tanto do ponto do vista privada saiba como profissional.

Citada pelo novo áudio de Joesley, a advogada Fernanda Tórtima vai largar a defesa da JBS por motivos pessoais.

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